Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, concorda expressamente com estes termos e condições na sua totalidade.

Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a mytharolivio. Se não concordar, não deve utilizar os nossos serviços.

Descrição dos Serviços

A mytharolivio fornece serviços de consultoria e planeamento financeiro através de um modelo de subscrição mensal de €250, incluindo consultas, análises e recomendações personalizadas.

Os serviços estão disponíveis para residentes em Portugal e são prestados de acordo com a regulamentação financeira portuguesa aplicável.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
• Cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos nossos serviços
• Manter confidenciais os dados de acesso à sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre alterações relevantes na sua situação
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e pessoais

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Partilhar informações confidenciais com terceiros não autorizados
• Tentar aceder a sistemas ou dados sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal dos nossos serviços
• Utilizar informações obtidas para prejudicar terceiros

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, metodologias e materiais fornecidos são propriedade da mytharolivio e estão protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial dos nossos materiais sem autorização escrita prévia.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre recolha, uso e proteção dos seus dados

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da mytharolivio está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores. Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar a mytharolivio contra reclamações resultantes do uso indevido dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Para resolver disputas de forma eficiente, estabelecemos o seguinte processo:

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias. A rescisão não afeta obrigações já vencidas.

Após rescisão, cessam todos os serviços, mas permanecem em vigor as cláusulas de confidencialidade e limitação de responsabilidade.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e estão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias através de email ou aviso no website.

Alterações significativas serão destacadas e exigirão nova aceitação expressa para continuar a utilizar os serviços.